No dia 17 de agosto de 2015 o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Município de Concórdia foi renovado por mais 6 meses.

O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento de 36 critérios e demais exigências estabelecidas na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e pelo Ente Federativo, assegurando que os mesmos seguem normas de boa gestão.

Com a renovação do CRP o Município de Concórdia pode continuar desenvolvendo todas as suas atividades, tais como: receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar acordos, contratos, convênios, etc.

O Certificado está disponível para consulta no site: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/CRPexibe.asp?ID_CRP=134328.

Os aposentados e pensionistas do IPRECON participaram, na tarde do dia 18 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores, de mais um momento de integração.

A reunião, que contou com a participação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor João Girardi, tratou de diversos assuntos de interesse dos segurados, entre eles, o planejamento das próximas atividades com o grupo.

E, para dar continuidade ao trabalho de valorização do servidor público inativo, a psicóloga Dóris Marcon, servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação e segurada do IPRECON, ministrou uma palestra motivacional que abordou assuntos relacionados à qualidade de vida, saúde, lazer, relações humanas, metas e atividades na aposentadoria, com uma linguagem clara e de fácil entendimento.

Para encerrar a tarde os aposentados do ano de 2015 foram apresentados ao grupo e houve um momento de confraternização entre os presentes, possibilitando o reencontro de antigos colegas de trabalho.

As alterações promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014, que altera, entre outras, as regras dos benefícios de pensão por morte e auxílio-doença, e que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional, não se aplicam automaticamente aos servidores amparados por Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, como é o caso do IPRECON.

A Medida, que é aplicável apenas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, também incluiu uma proposta de mudança no fator previdenciário. Atualmente, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A alteração propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o segurado aposenta-se com proventos integrais, sem aplicação do fato previdenciário, se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o segurado decidir se aposentar antes, a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Mas é importante frisar: a proposta atinge apenas os segurados do RGPS/INSS. Para os segurados dos RPPS/IPRECON as regras continuam sendo as mesmas.

Na manhã do dia 30 de maio, o IPRECON recebeu a visita de dois servidores do Município de Piratuba, SC.

Os servidores buscaram o Instituto com o intuito de obter referências e conhecer o funcionamento, bem como as características do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, visando à realização de estudo de viabilidade para implantação de RPPS naquele Município.

Durante a visita foram feitos questionamentos sobre todas as áreas de gestão e funcionamento, com o fim de esclarecer dúvidas e entender melhor esse regime de previdência.

De 11 a 13 de março aconteceu em Florianópolis, SC, o 27º Seminário Nacional de Previdência Social da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM e 5º Congresso Estadual da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina – ASSIMPASC com o tema “Novas Diretrizes da Previdência Social – Regime Geral e Regimes Próprios”, com a presença de aproximadamente 600 pessoas, representando 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.

O evento teve sua programação dividida em três painéis:
– Financeiro: Novas Resoluções do Banco Central do Brasil – BACEN e Comissão de Valores Mobiliários – CVM x Meta Atuarial 2015;
– Benefícios: A Medida Provisória 664/2014 que altera a pensão por morte e o auxílio-doença;
– Atuarial: O Novo Demonstrativo de resultados da Avaliação Atuarial – DRAA.

Também teve destaque o processo de modernização da gestão que será proposto pelo Ministério da Previdência Social a todos os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS do país e como se dará essa certificação, que acontecerá em quatro níveis. A adesão inicialmente será facultativa, porém, obrigatória para a obtenção da condição de investidor profissional ou qualificado. Lembramos que o Município de Concórdia faz parte do Grupo de Trabalho que definiu os critérios que deverão ser cumpridos em cada nível da certificação.

Com o intuito de obter conhecimento para melhor adequar-se às mudanças participaram do evento a Diretora-Presidente do IPRECON, senhora Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti, a servidora Vanessa Daiane Riffel, Administradora do Instituto e o Conselheiro Fiscal Anderson Daniel Müller.