Indicador de Situação Previdenciária – ISP-RPPS

O Indicador de Situação Previdenciária – ISP-RPPS foi implantado pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia visando a aferição mais precisa da qualidade da gestão dos regimes próprios de previdência, evidenciar de forma mais clara a atual relação custo/benefício existente entre o esforço organizacional empreendido e o produto alcançado e viabilizar o exercício de projeções futuras pelo Ministério da Economia.

Para apuração do indicador, além das informações e dados constantes nos registros do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI (no Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Matriz de Saldos Contábeis – MSC), no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV (que abrange todos os critérios necessários para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA e o Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN), utiliza-se a classificação obtida no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – Pró-Gestão RPPS para definição do resultado final e do perfil de risco atuarial de cada órgão.

A classificação do ISP-RPPS é determinada com base na análise dos indicadores relacionados aos seguintes aspectos:
I – gestão e transparência: Indicador de Regularidade; Indicador de Envio de Informações e Indicador de Modernização da Gestão;
II – situação financeira: Indicador de Suficiência Financeira e Indicador de Acumulação de Recursos; e
III – situação atuarial: Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários.

Acesse a legislação e os resultados atualizados do ISP-RPPS através do link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria