O IPRECON realiza anualmente uma avaliação com o objetivo de garantir o pagamento de todos os benefícios previdenciários atuais e futuros.

A última avaliação realizada identificou um déficit atuarial de R$ 168.572.210,58, ou seja, esse é o valor necessário para pagamento de todos os benefícios previdenciários futuros.

Mas se o déficit atuarial foi amortizado em 2020, porque temos um novo déficit?

O ano de 2020 foi especialmente difícil por conta da pandemia provocada pelo COVID-19 e isso prejudicou muito o sistema econômico, fazendo com que o nosso dinheiro perdesse o seu valor.

Você se lembra quanto pagava o combustível há um tempo atrás? E os remédios? E o mercado? E a energia elétrica? E por aí vai.

É importante destacar que o IPRECON possui superávit financeiro de mais de R$ 230 milhões para honrar o pagamento de seus atuais benefícios de aposentadoria e pensão.

As alternativas para amortizar o déficit são: alíquotas suplementares pagas pelo Município, mudanças nas regras de concessão dos benefícios e mudanças nas alíquotas.

Se não adotarmos providências a realização de atividades essenciais pelo Poder público, como saúde, educação, transporte, estradas, serão inviabilizadas.

Além disso, pode haver o comprometimento do reajuste salarial, a revisão dos planos de carreira, a contratação de novos servidores, as melhorias nos ambientes de trabalho, etc.

	Idade mínima	Tempo de contribuição
Mulher	55 anos	30 anos de contribuição
Homem	60 anos	35 anos de contribuição
Professora	50 anos	25 anos de magistério
Professor	55 anos	30 anos de magistério

E qual é o valor da aposentadoria?

Ingressos até 31/12/2003	Última remuneração-de-contribuição (integralidade) e reajuste na mesma data/índice dos servidores ativos (paridade)
Ingressos a partir de 01/01/2004	Média das 80% maiores remunerações-de-contribuição e reajuste na mesma data/índice do INSS

As regras serão as mesmas aplicadas ao Serviço Público Federal e aos segurados do INSS, todas previstas na Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, conforme segue:

	Idade	Tempo de contribuição	Tempo de serviço público	Tempo no cargo efetivo
Mulher	62	25 anos	10 anos	5 anos
Homem	65
Professora	57	25 anos de magistério	10 anos	5 anos
Professor	60

E qual será o valor da aposentadoria?

Será 60% da média de todas as remunerações-de-contribuição efetuadas desde julho de 1994, mais 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribuição. E o reajuste será na mesma data/índice do INSS.

Exemplo: se o servidor tiver 30 anos de contribuição, vai receber 80% do valor da média.

(20 anos = 60%) + (10 anos x 2% = 20%)

Nesse caso, existirão 2 regras de transição:

PRIMEIRA: REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 4º DA EC Nº 103/2019

Nesse caso, o servidor deverá possuir:

	Idade mínima	Tempo de contribuição
Mulher	55 anos	30 anos de contribuição
Homem	60 anos	35 anos de contribuição
Professora	50 anos	25 anos de magistério
Professor	55 anos	30 anos de magistério

Ainda, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá corresponder ao total de pontos, de acordo com cada ano, conforme segue:

MULHER				PROFESSORA
Ano	Idade mínima	TC mínimo	Pontos	Ano	Idade mínima	Tempo de magistério	Pontos
2022	57	30	89	2022	52	25	84
2023	57	30	90	2023	52	25	85
2024	57	30	91	2024	52	25	86
2025	57	30	92	2025	52	25	87
2026	57	30	93	2026	52	25	88
2027	57	30	94	2027	52	25	89
2028	57	30	95	2028	52	25	90
2029	57	30	96	2029	52	25	91
2030	57	30	97	2030	52	25	92
2031	57	30	98
2032	57	30	99
2033	57	30	100

HOMEM				PROFESSOR
Ano	Idade mínima	TC mínimo	Pontos	Ano	Idade mínima	Tempo de magistério	Pontos
2022	62	35	99	2022	57	30	94
2023	62	35	100	2023	57	30	95
2024	62	35	101	2024	57	30	96
2025	62	35	102	2025	57	30	97
2026	62	35	103	2026	57	30	98
2027	62	35	104	2027	57	30	99
2028	62	35	105	2028	57	30	100

Atenção! Essa regra de transição também exige o cumprimento de 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.

E qual será o valor da aposentadoria?

Será 60% da média de todas as remunerações-de-contribuição efetuadas desde julho de 1994, mais 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribuição. E o reajuste será na mesma data/índice do INSS.

Para os servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 e desde que mulheres tenham completado 62 anos de idade, homens 65, professoras 57 e professores 60, fica garantida a integralidade e paridade.

SEGUNDA: REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 20 DA EC Nº 103/2019

	Idade	Tempo de serviço público	Tempo no cargo efetivo	Pedágio a cumprir
Mulher	57	20 anos	5 anos	100% do tempo que falta para completar 30 anos de contribuição mulher e 35 homem
Homem	60
Professora	52	20 anos	5 anos	100% do tempo que falta para completar 25 anos de magistério professora e 30 professor
Professor	55

E qual será o valor da aposentadoria?

Será 100% da média de todas as remunerações-de-contribuição efetuadas desde julho de 1994. E o reajuste será na mesma data/índice do INSS.

Para os servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, fica garantida a integralidade e paridade.

Hoje as alíquotas de contribuição do servidor são progressivas, de 11% a 16,50%, de acordo com a faixa salarial.

Abaixo um exemplo de servidor com remuneração-de-contribuição de R$ 4.657,79:

Faixa salarial		Alíquota do servidor	Valor da contribuição previdenciária
De:	Até:
R$ 0,01	R$ 2.203,48	11%	R$ 242,38
R$ 2.203,49	R$ 3.305,22	12%	R$ 132,21
R$ 3.305,23	R$ 6.433,57	14%	R$ 189,36
R$ 6.433,58	R$ 11.017,42	14,50%	–
Acima de	R$ 11.017,43	16,50%	–
Com alíquota progressiva:		12,10%	R$ 563,95

Com a reforma, a alíquota deixa de ser progressiva e passa a ser de 14%. Assim, o servidor do exemplo contribuirá com:

	Percentual	Valor	Diferença
Com alíquota linear:	14%	R$ 652,09	R$ 88,14

Pensando tanto no servidor, como na Administração e na sustentabilidade do nosso Instituto, foram construídas alternativas para equacionar o déficit atuarial, de maneira que essa conta não saia tão cara para nenhum dos envolvidos.

ALTERNATIVA 1

A primeira alternativa prevê:

• reduzir o pedágio sobre o tempo de contribuição faltante de 100% para 50%;
• cálculo da aposentadoria com base na média das 80% maiores remunerações-de-contribuição;
• alíquota de contribuição de 14%.

Em resumo: nós pagaremos mais hoje para se aposentar antes e com um salário maior.

ALTERNATIVA 2

A segunda alternativa prevê:

• pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante;
• cálculo da aposentadoria com base na média de todas as remunerações-de-contribuição;
• manter a alíquota de contribuição progressiva (11% a 16,50%).

Em resumo: nós pagaremos menos hoje e vamos nos aposentar mais tarde e com um salário menor.

Nas duas alternativas fica garantida a integralidade e paridade para os ingressos até 31/12/2003. 

Exemplo 1 – pedágio:

MULHER	ALTERNATIVA 1 Pedágio de 50%	ALTERNATIVA 2 Pedágio de 100%
Idade atual	38 anos
Tempo de contribuição necessário	30 anos
Tempo de contribuição que possui	18 anos
Tempo de contribuição que falta	12 anos
Pedágio sobre o tempo que falta	6 anos	12 anos
Idade da aposentadoria  (idade + pedágio)	56 anos Idade mínima: 57 anos	62 anos
Diferença de 5 anos na data da aposentadoria.

Exemplo 2 – pedágio:

HOMEM	ALTERNATIVA 1 Pedágio de 50%	ALTERNATIVA 2 Pedágio de 100%
Idade atual	45 anos
Tempo de contribuição necessário	35 anos
Tempo de contribuição que possui	26 anos
Tempo de contribuição que falta	9 anos
Pedágio sobre o tempo que falta	13,5 anos	18 anos
Idade da aposentadoria  (idade + pedágio)	58,5 anos Idade mínima: 60 anos	63 anos
Diferença de 5 anos na data da aposentadoria.

Exemplo 3 – cálculo:

ALTERNATIVA 1 Média de 80% das remunerações	ALTERNATIVA 2 Média de 100% das remunerações
R$ 353.138,01 / 209 meses = R$ 1.689,66	R$ 397.272,19 / 262 meses = R$ 1.516,31
Diferença de R$ 173,35 no benefício mensal

IMPORTANTE

Mesmo com essas alternativas, o Município ainda terá déficit atuarial para amortizar. Por isso é importante nós criarmos um equilíbrio nas contas!

Essa situação gera impactos na vida de cada um. Por isso, nos dias 15 e 16 de setembro, o IPRECON realizará uma consulta pública on-line, para saber qual das alternativas você prefere:

(   ) ALTERNATIVA 1: 

Alíquota de contribuição de 14% + pedágio de 50% + média de 80%

Paga mais hoje, se aposenta antes e com salário maior

(   ) ALTERNATIVA 2:

Alíquota de contribuição de 11% a 16,50% + pedágio de 100% + média de 100%

Paga menos hoje, se aposenta mais tarde e com salário menor

A votação será através do site www.votaiprecon.com.br, informando o seu CPF e data de nascimento.

Essa é uma oportunidade única que nós, segurados do IPRECON, temos de construir o nosso futuro.

Quanto mais expressivo for o número de votantes, mais fácil será de sermos ouvidos.

Lembre-se: “quando alguém escolhe no seu lugar, você não pode reclamar do resultado!”

Agende um horário de atendimento junto ao IPRECON ou entre em contato através de um dos nossos canais:

Site: www.iprecon.sc.gov.br

Telefone: (49) 3444 8384

Whastapp: (49) 3442 3149

E-mail: iprecon@iprecon.sc.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/iprecon/

Todos nós esperamos nos aposentar com tranquilidade, não é mesmo? E para garantir essa segurança no futuro, precisamos falar sobre previdência hoje!