Edital Pregão Presencial nº 1/2022

O IPRECON publicou no dia 30 de junho o Edital de Pregão Presencial nº 1/2022, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica com vistas à emissão de Laudos Médicos Periciais, com base na legislação pertinente e em conformidade com as especificações constantes nos Anexos A e B deste Edital, para caracterização e enquadramento:

1. do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, com vistas à concessão de aposentadoria especial pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, administrado pelo IPRECON;

2. do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, com vistas ao reconhecimento de tempo especial com conversão em tempo comum;

3. na condição de pessoa com deficiência, considerada aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A íntegra do Edital está disponível:

– no site do IPRECON: https://iprecon.sc.gov.br/download/edital-de-pregao-presencial-no-1-2022-iprecon-laudos-medico-periciais/

– no site do Município de Concórdia: https://concordia.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1

O prazo limite para o protocolo das propostas é 15/07/2022, 8h30min.