Recadastramento 2023

RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS ATIVOS 2023

A legislação prevê que a cada 5 anos o IPRECON deve realizar o censo previdenciário, ou seja, o recadastramento total dos seus segurados ativos.

Desta forma, através da Portaria nº 45/2023, de 26 de julho de 2023, o IPRECON convocou todos os segurados ativos que atuam no Poder Executivo, na Autarquia e no Poder Legislativo para efetuarem o recadastramento previdenciário durante o mês de agosto de 2023.

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(recadastramento manual)

Por que é importante realizar o recadastramento?

É com base nos dados de cada servidor que o IPRECON realiza, anualmente, a sua Avaliação Atuarial, que é o estudo que indica se o Instituto será capaz ou não de pagar todos os benefícios previdenciários devidos.

Para que o recadastramento atinja a sua finalidade é muito importante que sejam informados os tempos de contribuição (vínculos empregatícios) anteriores ao Município de Concórdia e os dados dos dependentes do segurado.

Quem são os dependentes do segurado?

Os dependentes de primeira classe são:

a) o cônjuge ou o(a) companheiro(a);
b) o(a) filho(a) não emancipado(a) de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

Os dependentes de segunda classe são aqueles que precisam provar que dependem financeiramente do segurado:

a) os pais;
b) o(a) irmão/irmã não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido.

É importante saber que uma classe exclui a outra. Então, se o segurado já tiver cônjuge/companheiro e/ou filhos, os pais e/ou os irmãos não poderão ser seus dependentes para fins previdenciários.

E os tempos de contribuição anteriores?

Os tempos anteriores são aqueles trabalhados junto à iniciativa privada ou em outros órgãos públicos. Essas informações constam na Carteira de Trabalho, nas Certidões de Tempo de Contribuição e/ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, esses últimos emitidos pelo INSS.

Quanto aos tempos de magistério

Os professores ocupantes de cargos acumuláveis devem informar em que matrícula desejam contar (averbar) os tempos anteriores.

Também é importante que indiquem quais foram os períodos em que estiveram fora de sala de aula (na direção de unidade, secretaria escolar, readaptados, etc.).

Mas atenção!

É importante lembrar que, para fins de aposentadoria, os tempos anteriores devem ser inscritos na vida funcional do servidor, ou seja, averbados. A prestação de informações no Recadastramento não gera a averbação automática.

Para o processo de averbação, o segurado deve requer a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição ao órgão previdenciário para o qual foram vertidas suas contribuições (INSS, IPESC/IPREV, entre outros) e apresentá-la (via original), acompanhada de requerimento à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Concórdia.

Os tempos trabalhados para o próprio Município de Concórdia, mas com contribuição ao INSS, também devem ser averbados.

Lembramos que é proibida a contagem de tempo de contribuição:

– de atividades concomitantes;
– já utilizado para a concessão de aposentadoria;
– em que não houve a prestação do serviço e a contribuição previdenciária.

Para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com a equipe do IPRECON:

WhatsApp: (49) 3442 3149
Telefone: (49) 3444 8384
E-mail: iprecon@iprecon.sc.gov.br
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