IPRECON PRESENTE NA 56ª REUNIÃO DO CONAPREV

Nos dias 14 e 15 de abril, em Joinville, SC, aconteceu a 56ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, órgão máximo de representação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS que visa promover o fortalecimento e a sustentabilidade do segmento.

Estiveram presentes os representantes de todos os Estados brasileiros, das associações nacionais, da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina – ASSIMPASC, gestores do estado de Santa Catarina, senhor Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Políticas de Previdência Social e Presidente do CONAPREV, senhor Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, além de outros representantes do segmento e convidados.

A reunião deliberou sobre diversos assuntos, entre eles: pensões por morte, diferença nas regras de concessão do benefício de aposentadoria para homens e mulheres, reforma previdenciária, programa Pró-Gestão RPPS, Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 – alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e a inclusão de dispositivos como a necessidade dos entes observarem as normas gerais de responsabilidade previdenciária na instituição, organização e funcionamento de seus RPPS, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP como instrumento de verificação do cumprimento das normas, a autorização para os regimes próprios destinarem parte de seus recursos para operações de empréstimo consignado para seus segurados, entre outros.

A descentralização da reunião para o Município de Joinville aconteceu em face da comemoração dos 20 anos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.

A Diretora-Presidente do IPRECON, Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti, esteve presente na reunião e destacou a importância de participar pela primeira vez desse importante fórum de debates e decisões.