IPRECON renova a certificação no Nível II do Pró-Gestão RPPS

Durante os dias 2 e 3 de abril de 2024 o IPRECON passou pelo processo de auditoria do programa Pró-Gestão RPPS, garantindo a recertificação no Nível II até 2 de abril de 2027.

A Auditoria aconteceu na sede do IPRECON e foi realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ BRASIL, empresa que se sagrou vencedora do processo licitatório e é credenciada pelo Ministério da Previdência Social.

Na oportunidade foi verificado o atendimento de 24 ações nos pilares de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária através de análise documental, dos processos e fluxos de trabalho na prática, além de entrevista a servidores, conselheiros e segurados.

Destacamos que a adesão ao Pró-Gestão é voluntária, mas além de melhorar os processos internos, trazendo mais eficiência e eficácia às ações desenvolvidas, a certificação garante ao IPRECON a condição de Investidor Qualificado, possibilitando maior diversificação dos investimentos financeiros.

O resultado obtido é fruto do comprometimento e trabalho sério desenvolvido pelos Conselheiros, servidores, Administração Municipal e pela participação de todos os segurados ao longo dos últimos anos que, juntos, vem trabalhando na construção de um regime de previdência cada vez mais sólido, transparente e sustentável.

Conheça o Pró-Gestão RPPS

A expressiva parcela do orçamento público destinada à manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS torna a sua boa gestão elemento essencial para o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de os entes federativos implementarem as políticas públicas de interesse da coletividade, razão pela qual deve-se garantir o pleno acesso da sociedade a suas informações.

Neste contexto, surge o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, que foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 e tem como objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Como objetivos complementares do Pró-Gestão RPPS podem ser destacados: incentivo para os segurados conhecerem e acompanharem a gestão do RPPS; definição de padrões efetivos de governança com documentos e processos preestabelecidos e institucionalizados; definição de critérios relativos às competências e habilidades requeridas dos dirigentes, gestores de recursos, membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; definição de padrões de controle e de qualidade aplicados à gestão previdenciária.

Cada uma das 24 (vinte e quatro) ações avaliadas pelo Programa possui 4 (quatro) níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo.

Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério da Previdência Social: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional.