1) Quais são os conselhos do IPRECON e suas competências?

Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo é um órgão deliberativo, ao qual compete, dentre outros:
– estabelecer as diretrizes gerais da política de gestão do IPRECON;
– aprovar os planos de aplicações financeiras dos recursos;
– aprovar o orçamento do Instituto;
– propor ao Poder Executivo a instituição e/ou exclusão de benefícios;
– aprovar as contas do IPRECON, após análise do Conselho Fiscal;
– promover a avaliação técnica e atuarial do IPRECON;
– autorizar despesas extraordinárias, propostas pela Diretoria Executiva;
– aprovar a Política Anual de Investimentos.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é um órgão de controle interno do IPRECON, ao qual compete, dentre outros:
– examinar os balancetes mensais e as contas, emitindo parecer a respeito;
– analisar se as aplicações da carteira de investimentos do IPRECON estão em conformidade com o disposto na Política Anual de Investimentos;
– propor ao Conselho Administrativo medidas que julgar convenientes.

2) Qual a composição dos conselhos?

O Conselho Administrativo é composto por 12 membros, dentre os quais:
– 3 são indicados pelo Poder Executivo, sendo 1 representante do Poder Legislativo, com igual número de suplentes;
– 3 eleitos pelos segurados, sendo 1 representante dos segurados inativos, com igual número de suplentes.

O Conselho Fiscal é composto por 10 membros, dentre os quais:
– 2 são indicados pelo Poder Executivo, com igual número de suplentes;
– 3 são eleitos pelos segurados, com igual número de suplentes.

3) De quanto tempo é o mandato dos conselheiros?

O mandado dos Conselheiros é de 4 anos.

4) Quais são os requisitos mínimos para ser conselheiro?

– ter capacidade para a prática de todos os atos da vida civil;
– ser servidor público municipal, ocupante de cargo em provimento efetivo ou aposentado do IPRECON;
– não ter sofrido condenação criminal transitado em julgado, nos termos do art. 8°-B da Lei n° 9.717/1998 e não incidido em alguma das situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990.

5) Os conselheiros recebem treinamento?

Sim. O IPRECON oferece um treinamento inicial com noções básicas acerca das funções dos conselheiros e um panorama geral do Instituto, além de capacitação constante, haja vista a relevância e as particularidades do trabalho que desenvolvem.

6) Todos os conselheiros precisam fazer uma prova de certificação?

Será exigida a certificação:
– da maioria dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal;
– de todos os membros do Comitê de Investimentos.

O prazo para aprovação na prova é 31/07/2024.

7) Como funcionam as provas de certificação?

As provas de certificação abrangem assuntos que fazem parte do dia a dia do Instituto e das funções dos Conselheiros.
O IPRECON oferece curso on-line ou presencial aos conselheiros e material didático.
O Instituto também é o responsável pelo pagamento da taxa de inscrição da prova de certificação.
A prova acontece de forma on-line e pode ser realizada na sede do IPRECON.

8) Como funcionam as reuniões dos conselhos?

Os conselhos reúnem-se 1 vez ao mês. O cronograma de reuniões será definido em conjunto, podendo sofrer alterações durante o exercício.

9) O que o conselheiro deve fazer caso precise faltar à reunião dos conselhos?

Caso o conselheiro não possa participar de uma reunião, deve avisar ao presidente do conselho respectivo, que convocará o seu suplente.
Em caso de 3 faltas injustificadas consecutivas ou 6 intercaladas (durante todo o mandato), o conselheiro perderá o mandato. Nesse caso, o suplente passará a ser titular.

10) Os conselheiros são remunerados?
A participação dos membros dos conselhos nas reuniões não é remunerada e seu exercício será considerado relevante serviço público.

11) Como são escolhidos os membros do Comitê de Investimentos?

Tanto o Conselho Administrativo como o Fiscal elegem entre seus pares um representante para integrar o Comitê de Investimentos.