Na tarde da segunda-feira, dia 23 de fevereiro, o IPRECON recebeu uma comissão composta por 5 (cinco) servidores do Município de Itá, SC.

O objetivo da Comissão, composta por membros do sindicato dos servidores públicos de Itá, é entender o que é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conhecer suas especificidades, as diferenças em relação ao regime geral, a forma de gestão e os benefícios para os servidores públicos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 40, prevê que é assegurado regime próprio de previdência aos servidores públicos. Com base nisso, o grupo está buscando conhecimento para levar ao Município e a seus pares.

A visita serviu também para troca de experiências e a busca de maiores referências junto ao IPRECON, que possui reconhecimento nacional no segmento.

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento de 36 critérios e demais exigências estabelecidas na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e pelo Ente Federativo, assegurando que os mesmos seguem normas de boa gestão.

“Seguir os princípios da boa governança e o cumprimento de todas as exigências legais é a forma de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros”, destaca a Diretora-Presidente, senhora Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti.

A renovação do CRP possibilita que o Município de Concórdia desenvolva todas as suas atividades, tais como: receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar acordos, contratos, convênios, etc.

O CRP de Concórdia foi renovado em 18 de fevereiro de 2015, possui validade de 6 meses e pode ser consultado no site http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp.

A Equipe do IPRECON deseja a todos os seus segurados e familiares que este Natal seja abençoado e repleto de sentimentos de paz, saúde, amor e alegria.

E que 2015 renove nossas esperanças e seja um ano de grandes realizações!

No dia 25 de novembro de 2014, durante o 14º Congresso Nacional de Previdência da Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, realizado na cidade de Campinas, SP, a Diretora-Presidente do IPRECON, Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti e o Prefeito Municipal, João Girardi, receberam a premiação pela conquista do primeiro lugar no Prêmio “Boas Práticas de Gestão Previdenciária”, na categoria pequeno porte (até 2.000 segurados).

O Prêmio é promovido pela ANEPREM e conta com o apoio do Ministério da Previdência Social – MPS, da Revista Investidor Institucional – RI e da Revista RPPS do Brasil e possui o compromisso de disseminar e estimular os fundamentos de excelência e de inovação em gestão pública que representem melhoria da gestão, do processo decisório, da imagem institucional, bem como contribuam para a perenidade do sistema previdenciário.

O IPRECON foi o primeiro colocado na categoria pelo quarto ano consecutivo com 48 pontos, seguido pelos Municípios de Triunfo, PE (42 pontos) e Campina Grande do Sul, PR (32 pontos).

A Diretora-Presidente afirma que o “prêmio contribui para o crescimento do IPRECON, para a melhoria dos mecanismos de controle, dos níveis de transparência, da qualificação profissional e do comprometimento do grupo no planejamento das ações, pois tem parâmetros bem claros e bem definidos, que servem de balizadores para o gestor. Estamos melhorando, ganhando credibilidade e a confiança dos nossos segurados”.

No dia 21 de outubro de 2014, estiveram presentes na reunião de formação dos Conselheiros do IPRECON, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor João Girardi e a Secretária Municipal de Administração, senhora Beatriz Fátima Cordeiro da Silva Rosa, para o ato de assinatura da Lei Municipal nº 4.700/2014, que autoriza o reconhecimento de Déficit Atuarial com o IPRECON, no valor de R$ 17.377.233,97 (dezessete milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), posicionado em 31 de dezembro de 2013.

O valor será amortizado pelo Sistema Francês de Amortização – método PRICE, em 420 (quatrocentos e vinte) meses, considerando juros de 0,48675% ao mês e atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. E, ainda em 2014, serão quitadas 2 (duas) parcelas do valor.

O déficit originou-se no período de 1992 a 1999, quando o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS foi criado, as alíquotas de contribuição eram insignificantes e os recursos recolhidos pelo Instituto eram depositados no caixa geral do Município. Outro fator que contribuiu para o crescimento da dívida é que a lei de criação do RPPS previa uma carência de 5 (cinco) anos para o início dos pagamentos dos benefícios, o que não aconteceu na prática.

É importante lembrar que o Instituto não está passando por nenhuma dificuldade financeira e que o reconhecimento do déficit vem ao encontro da legislação em vigor, visando garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros concedidos pelo IPRECON.