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  DECRETO
Decreto nº 6.092/2016 (altera Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 6.003/2015 (altera Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 5.737/2012 (altera Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 5.432/2009 (altera o Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 4.888/2004 (altera o Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 4.512/2002 (altera o Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 4.162/1999 (altera o Decreto nº 4.152/1999)
Decreto nº 4.152/1999 (CONSELHOS)
Decreto nº 4.152/1999 (CONSELHOS) - VERSÃO COMPILADA
Decreto nº 4.149/1999 (REGULAMENTO ELEIÇÕES CONSELHOS)
  LEI
Lei nº 4.700/2014 (RECONHECIMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL COM O IPRECON)
Lei Complementar nº 602/2011 - COMPILADA (ESTATUTO E PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO)
Lei Complementar nº 572/2010 - COMPILADA (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS)
Lei Complementar nº 714/2015 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 544/2009 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 508/2007 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 449/2006 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 432/2005 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 335/2004 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 374/2004 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 290/2003 (altera a Lei Complementar nº 164/1999)
Lei Complementar nº 164/1999 - COMPILADA (INSTITUI O RPSS E CRIA O IPRECON)
Lei Complementar nº 164/1999 (INSTITUI O RPSS E CRIA O IPRECON)
Lei Complementar nº 90/1994 - COMPILADA (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCÓRDIA)
Lei nº 2.434/1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO)
Lei nº 706/1964 (CONVÊNIO IPESC)
Lei nº 324/1956 - Parte 1 (ESTATUTO DOS SERVIDORES REVOGADO)
Lei nº 324/1956 - Parte 2 (ESTATUTO DOS SERVIDORES REVOGADO)
Lei nº 324/1956 - Parte 3 (ESTATUTO DOS SERVIDORES REVOGADO)
Lei nº 324/1956 - Parte 4 (ESTATUTO DOS SERVIDORES REVOGADO)
  RESOLUÇÃO
Resolução CA/IPRECON nº 3/2016 (Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA)
Resolução CA/IPRECON nº 2/2016 (Política de Práticas Ambientais Sustentáveis – PPAS)
Resolução CA/IPRECON nº 1/2016 (Cômite de Investimentos)
Resolução CA/IPRECON nº 2/2015 (Cômite de Investimentos)
Resolução CA/IPRECON nº 1/2015 (Política de Segurança da Informação - PSI)
Resolução CA/IPRECON nº 2/2014 (Institui a Ouvidoria do IPRECON)
Resolução CA/IPRECON nº 1/2014 (Designa pessoas para compor o Comitê de Investimentos)
Resolução CA/IPRECON nº 2/2013 (Dá nova redação ao art. 1º da Resolução CA/IPRECON nº 1/2011)
Resolução CA/IPRECON nº 1/2013 (Reconduz os membros do Comitê de Investimentos)
Resolução CA/IPRECON nº 3/2011 (Aprova o Código de Ética do IPRECON)
Resolução CA/IPRECON nº 2/2011 (Aprova o Programa de Preparação para a Aposentadoria)
Resolução CA/IPRECON nº 1/2011 (Institui, no âmbito do IPRECON, Comitê de Investimentos)
Resolução CA/IPRECON nº 02/2004 (Dá nova redação ao art. 6º da Resolução CA/IPRECON nº 01/2004)
Resolução CA/IPRECON nº 01/2004 (Institui e regulamenta a Informação de Acidente de Trabalho - IAT)
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